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Tag: direito internacional público
Qual a responsabilidade do direito ambiental é responsabilidade civil objetiva?
Vou tomar o quê é meu por direito
Os cônsules romanos eram eleitos pelo quê por quê
Qual país não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais?
Qual o objetivo primordial do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos sociais e Culturais?
Quais os direitos previstos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos contempla entre outros como direito de todo ser humano?
Qual e o principal documento internacional de amparo às pessoas portadoras de necessidades especiais?
Qual a conferência internacional impulsionou as políticas educacionais como direito para os alunos com necessidades educacionais especiais no Brasil?
Quais eram os principais tipos de migração interna na década de 2000?
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Quais as formas de aparecimento de Estados no Direito Internacional Público?
O que é servidor público executivo federal?
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Em quais hipóteses é admitida a transferência no direito do trabalho?
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Quais são os três tipos de direitos dos cidadãos Cite exemplos de cada direito?
É verdade a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?
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O que define o cidadão hoje o que diferencia esse cidadão dos antigos cidadãos gregos e ainda como se dá a relação entre Estado e cidadão?
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Quais são as principais estratégias para inserção da empresa no mercado internacional?
Quem está recebendo seguro desemprego tem direito a salário maternidade?
Qual a diferença entre migração interna e migração internacional
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O que podemos definir como organizações intergovernamentais e não governamentais?
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O que é o abono salarial e quem tem direito
Quando o pai e a mãe são segurados empregados inclusive domésticos ou trabalhadores avulsos ambos têm direito ao salário família?
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É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos contempla entre outros como direito de todo ser humano as férias remuneradas periódicas?
Quem tem direito a meia entrada Rock in Rio 2022?
Qual a importância do Direito Administrativo para existência e funcionamento das empresas?
Retornar ao trabalho mesmo incapacitado não compromete direito a benefício
Quais são os três intervalos de endereços IP que são reservados para uso interno privado?
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Quando foi criado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência?
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Qual o ramo do Direito que se relaciona ao direito tributário com a celebração de tratados e convenções internacionais versando sobre questões tributárias?
Como os tratados de direitos humanos são internalizados no Direito interno brasileiro?
Qual a função dos profissionais do Serviço Social nos conselhos de direito?
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Em que consiste o duplo grau de jurisdição no direito processual civil?
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Quais são as características da nova Divisão Internacional do Trabalho?
Como a Lei de Diretrizes e Bases define o público da educação especial?
Como é a Divisão Internacional do Trabalho entre países em desenvolvimento e desenvolvidos?
Como são as relações comerciais entre os países desenvolvidos e os subdesenvolvidos na nova Divisão Internacional do Trabalho?
Qual o papel dos professores têm exercido para segurar o direito de brincar das crianças?
Quais são as possibilidades para assegurar a efetivação do direito à educação inclusiva com qualidade?
Por que é importante a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas?
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Quais são os requisitos para aplicação do princípio da insignificância?
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Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal
O que é o princípio da legalidade e quais suas implicações para o direito tributário?
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